CURSO DE EXTENSÃO

Princípios Contratuais Aplicados

100% Online

O Contrato tornou-se o principal instrumento do direito atual.

Vivemos sob uma marcante “contratualização” das relações jurídicas, representada não apenas pela expansão dos contratos civis e empresariais, mas também pelo crescente uso do contrato em setores como o Direito Processual (negócios jurídicos processuais), o Direito Público (contratos de concessão, parcerias público-privadas), o Direito de Família (pactos de união estável, contrato de namoro), o Direito das Sucessões (planejamento sucessório), o Direito Penal (acordos de colaboração premiada, acordos de leniência), e assim por diante.

Objetivo

Nesse contexto, é absolutamente imprescindível que todo profissional do Direito conheça e domine a aplicação dos novos princípios contratuais, em especial:

  • a boa-fé objetiva;
  • o equilíbrio contratual;
  • a função social do contrato. 

Para que servem estes princípios? Quais são os campos de aplicação de cada um destes princípios? Como podem tais princípios ser empregados na advocacia e no julgamento dos casos concretos? 

São perguntas que serão respondidas neste curso, que, a partir do exame dos principais precedentes judiciais sobre o tema e do estudo de casos, fornece uma visão prática dos princípios contratuais, mostrando o que pode e o que não pode ser feito por meio da sua aplicação, assegurando um precioso instrumental para a negociação e renegociação de contratos (com base no dever de renegociar), para sua revisão judicial e para o manejo e julgamento de outras tantas ações judiciais e demandas arbitrais fundadas no direito contratual.  

O curso EAD de Princípios Contratuais Aplicados tem por objetivo central assegurar, de forma didática, pragmática e profunda, o domínio na aplicação dos princípios contratuais.

O Prof. Anderson Schreiber é Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio fundador do escritório Schreiber Advogados. Schreiber atua como árbitro e parecerista em demandas no Brasil e no exterior, sendo autor de diversos livros, como Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar; A Proibição de Comportamento Contraditório: Tutela da confiança e venire contra factum proprium; Manual de Direito Civil Contemporâneo; Direitos da Personalidade; entre outros.

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Carga horária

O curso terá 12 horas,

Tempo de matrícula

120 dias após a aprovação do pagamento.

Certificado

Após a visualização do curso, o aluno poderá realizar o download do certificado de 8 horas por meio da Área do Aluno.

Videoaula

O aluno tem 3 acessos por vídeo, podendo assistir às videoaulas na velocidade que mais se adequa ao seu aprendizado. (1x, 1,5x e 2x)

Requisito mínimo

Para acessar o curso é necessário um computador, tablet ou smartphone conectado a internet e o navegador atualizado.

Conteúdo Programático

  • 6880/80 – ESTATUTO DOS MILITARES
  • 3765/60 – LEI DE PENSÃO MILITAR
  • 4375/64 – LEI DO SERVIÇO MILITAR
  • 5821/72 – LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
  • MP 2215-10-2001 – PRIMEIRA REFORMA DOS MILITARES
  • ABONO DO PIS
  • AUXÍLIO-RECLUSÃO E SALÁRIO-FAMÍLIA
  • CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FICTÍCIO OU SEM INDENIZAÇÃO
  • COMPETÊNCIA PREVIDENCIÁRIA
  • ORÇAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS
  • DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO
  • CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
  • SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO
  • BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
  • CONTRIBUIÇÃO DO ANISTIADO
  • ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO
  • SISTEMA INTEGRADO DE DADOS
  • EXTINÇÃO DE RPPS
  • EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO DO MAGISTRADO E MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE PENSÕES E INATIVIDADE MILITARES
Conteúdo da sanfona
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Anderson Schreiber

Professor

Sobre

Professor Anderson Schreiber é Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio fundador do escritório Schreiber Advogados. Schreiber atua como árbitro e parecerista em demandas no Brasil e no exterior, sendo autor de diversos livros, como Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar; A Proibição de Comportamento Contraditório: Tutela da confiança e venire contra factum proprium; Manual de Direito Civil Contemporâneo; Direitos da Personalidade; entre outros.

Princípios Contratuais Aplicado

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